A ampliação do foro privilegiado decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) vai afetar os casos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o deputado Chiquinho Brazão (sem partido – RJ), mas não atinge, por exemplo, o senador Flávio Bolsonaro (PL).
Com voto do presidente da corte, Luiz Roberto Barroso, o STF entendeu que o foro privilegiado não cessa com o fim do mandato, mas vale apenas para crimes cometidos durante o período no cargo.
Segundo técnicos da Corte, a nova regra vai afetar os casos envolvendo Bolsonaro, cujos investigações são de supostos atos cometidos no exercício do cargo, como tentativa de golpe de Estado, falsificação de cartão de vacina, venda de joias no exterior, etc.
O caso de Chiquinho Brazão também segue no STF, mas por obstrução de Justiça. Acusado de mandar matar Marielle Franco, Brazão era vereador na época do crime, mas há indícios de que tentou atrapalhar as investigações quando já era deputado.
O entendimento não atinge, por exemplo, casos como o do senador Flávio Bolsonaro, investigado pela suposta prática de rachadinha quando era deputado estadual e tinha foro no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, mas não no STF. O processo, no entanto, está arquivado.
A ampliação do foro privilegiado chegou a maioria exatamente com o voto do Barroso, que havia pedido vista e foi o responsável por restringir a aplicação do voto em 2018, com o argumento de que o STF é uma Corte constitucional e não criminal.
No voto, no entanto, o ministro argumenta que não mudou seu entendimento. Ele diz que se mantém a tese central de que o foro só vale para crimes cometidos no exercício do cargo e que o que acaba é o “vai e vem” das ações quando o mandato termina, o que provoca morosidade na Justiça criminal.
O julgamento foi paralisado pelo pedido de vista de André Mendonça, que tem três meses para devolver o caso. O novo entendimento só vale ao final do processo. Informações CNN
Herói sem capa: Policial enfrenta sozinho trio de criminosos que mantinham família refém e salva todos, (Veja o Vídeo)
Imagens de câmera de monitoramento mostram o momento em que um brigadiano sozinho salva um casal e uma criança feitos reféns durante assalto na noite de terça-feira (1º) em Estância Velha. O confronto aconteceu uma agropecuária na Rua Walter Klein, no bairro Bela Vista. Nas cenas, o policial militar aparece armado em uma área externa da agropecuária. Em seguida, dois criminosos saem segurando as vítimas, que são seguidas por um cordeiro. "Foi uma situação inédita para mim", diz policial que salvou família refém de assalto em agropecuária de Estância Velha Criminoso que morreu após ser baleado durante assalto com reféns em Estância Velha usava tornozeleira eletrônica No momento em que os criminosos se aproximam de um carro estacionado em frente ao local, o policial se distancia em meio à rua. Os criminosos tentam embarcar com os reféns, mas o agente dispara um tiro em direção ao carro. O delegado de Estância Velha, Rafael Sauthier, explica que uma policial teria chegado