A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira (22) um recurso que tentava anular uma decisão que condenou o ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol a pagar R$ 75 mil em indenização por danos morais ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O caso que gerou a indenização é aquele em que Dallagnol utilizou um arquivo do programa Power Point para apresentar denúncia contra o petista.
O Supremo foi acionado pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e pela defesa de Deltan contra decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça. Com juros, indenização deve ficar em pouco mais de R$ 100 mil.
O caso envolve uma entrevista coletiva, organizada em 2016, pelo então procurador Deltan Dallagnol, que na época comandava a operação Lava Jato, no Paraná.
Durante a apresentação da denúncia sobre o caso do triplex do Guarujá, Dallagnol usou uma ilustração em que o nome de Lula aparecia no centro da tela cercado por 14 expressões como “petrolão" e “perpetuação criminosa no poder”.
A defesa de Lula foi à Justiça, alegando que Dallagnol agiu de forma abusiva e ilegal ao apresentar Lula como personagem de esquema de corrupção, o que configuraria um julgamento antecipado, e que o PowerPoint tratou do crime de organização criminosa, o que não fazia parte da denúncia em questão.
Ao Supremo, a ANPR argumentou que agentes públicos não podem responder judicialmente por eventuais danos causados a terceiros no exercício da função e que a responsabilidade nesse caso é do Estado.
A ANPR afirmou que a “mera possibilidade de responsabilização pessoal de um membro do Ministério Público, no exercício de seu mister, fere princípios que regem a atuação dessa Instituição, notadamente o da independência funcional”.
A defesa de Dallagnol também alegou que ele estava em exercício de suas atribuições legais quando a entrevista foi veiculada e não poderia responder civilmente por danos causados a terceiros na atividade.
Na decisão, Cármen Lúcia afirmou que a decisão da Quarta Turma do STJ estava devidamente fundamentada, sendo que não cabe ao STF reexaminar provas. Informações G1
Herói sem capa: Policial enfrenta sozinho trio de criminosos que mantinham família refém e salva todos, (Veja o Vídeo)
Imagens de câmera de monitoramento mostram o momento em que um brigadiano sozinho salva um casal e uma criança feitos reféns durante assalto na noite de terça-feira (1º) em Estância Velha. O confronto aconteceu uma agropecuária na Rua Walter Klein, no bairro Bela Vista. Nas cenas, o policial militar aparece armado em uma área externa da agropecuária. Em seguida, dois criminosos saem segurando as vítimas, que são seguidas por um cordeiro. "Foi uma situação inédita para mim", diz policial que salvou família refém de assalto em agropecuária de Estância Velha Criminoso que morreu após ser baleado durante assalto com reféns em Estância Velha usava tornozeleira eletrônica No momento em que os criminosos se aproximam de um carro estacionado em frente ao local, o policial se distancia em meio à rua. Os criminosos tentam embarcar com os reféns, mas o agente dispara um tiro em direção ao carro. O delegado de Estância Velha, Rafael Sauthier, explica que uma policial teria chegado