O Comitê Judiciário da Câmara de Representantes dos Estados Unidos dezenas de determinações judiciais tomadas no inquérito das milícias digitais.
A esmagadora maioria se refere a ordens de Moraes para suspender perfis de direita.
As ordens judiciais foram enviadas para empresas que gerenciam plataformas digitais, como o X (antigo Twitter) e a Meta, dona do Facebook e WhatsApp.
Ao todo, foram publicadas no site do comitê 28 decisões judiciais, em inglês, 23 despachos em português e 37 determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os documentos fazem parte do inquérito das milícias digitais e são ordens para a suspensão de perfis de ligados à direita em plataformas.
Os investigados são acusados de atacar as instituições, fazer ameaças contra autoridades, espalhar informações falsas sobre o sistema eleitoral e incitar golpe de Estado.
O relatório acusa os governos do Brasil e dos Estados Unidos de buscar silenciar críticos nas redes sociais. O texto é divulgado após uma série de críticas do bilionário Elon Musk, dono do X, contra as decisões de Moraes que determinam a suspensão de contas que divulgarem informações falsas, em especial contra o processo eleitoral brasileiro.
Na esfera brasileira, o comitê cita como opositores do governo afetados pelas medidas o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), os senadores Marcos do Val (Podemos-ES) e Alan Rick (União Brasil-AC), a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e a filha de Roberto Jefferson, Cristiane Brasil.
“Moraes censura demandas. Para esse fim, compreender as ameaças representadas pelos anti-liberdade de movimento governos fora do país, o Comitê emitiu um intimação para X Corp. para documentos e registros relacionados aos esforços recentes pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelo Supremo Tribunal Federal no Brasil para obrigar X censurar meios de comunicação social no país”, destaca trecho do documento.
O colegiado também solicitou todos os documentos e comunicações entre o Departamento de Estado e o governo brasileiro sobre as ordens, demandas ou mandados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do STF relacionados à suspensão ou remoção de contras do X.
Alguns dos perfis derrubados por ordem de Alexandre de Moraes já são conhecidos. É o caso de perfis ligados ao empresário Luciano Hang, das Lojas Havan; dos Jornalistas Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio; do ex-deputado federal cassado Daniel Silveira; e do youtuber Monark; além do ex-deputado federal Roberto Jefferson.
De acordo com os representantes republicanos, o "governo brasileiro" estaria "tentando forçar o X e outras empresas de redes sociais a censurar mais de 300 contas, incluindo as de Jair Messias Bolsonaro, a do senador Marcos do Val (Podemos-ES), e Paulo Figueiredo, jornalista brasileiro".
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