Barroso minimiza divulgação de despachos do STF “problema” dos EUA

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, abordou nesta quinta-feira (18) a questão da divulgação de documentos da Corte por membros do Congresso dos Estados Unidos. Em declarações à imprensa após a abertura de uma exposição na sede do STF, Barroso minimizou a importância do ocorrido, afirmando que não há "problema nenhum" na divulgação desses documentos pelos deputados americanos.

Segundo Barroso, essa questão é considerada um "problema interno dos Estados Unidos". Sua resposta veio em meio às recentes revelações feitas pela ala republicana da Comissão de Justiça no Congresso dos Estados Unidos, que divulgou um relatório acusando uma suposta "censura do governo brasileiro" ao antigo Twitter, bem como a outras redes sociais como Facebook e Instagram. O relatório dos deputados republicanos inclui 88 decisões do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinando a retirada de perfis das plataformas. Muitas dessas decisões foram atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes, em processos que tramitam sob sigilo no STF. Em resposta às alegações do relatório, o STF divulgou uma nota esclarecendo que os documentos vazados pela ala republicana da Comissão de Justiça dos EUA são apenas os ofícios enviados às plataformas, solicitando a remoção dos perfis. O tribunal enfatizou que esses documentos não reproduzem a íntegra das decisões fundamentadas que justificaram a medida, as quais foram devidamente assinadas pelo ministro Alexandre de Moraes. "Todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentadas, conforme prevê a Constituição, e as partes afetadas têm acesso à fundamentação", afirmou um comunicado divulgado à imprensa pela Secretaria de Comunicação do tribunal. Os documentos divulgados pelos deputados republicanos reúnem mais de 500 páginas de ordens de Moraes. A maioria desses despachos segue uma estrutura discursiva semelhante, com um texto padrão escrito pela equipe do ministro. Esses documentos estabelecem prazos para a remoção dos perfis e preveem multas diárias de R$ 100 mil em caso de descumprimento. A divulgação desses documentos gerou polêmica e debate sobre a atuação do STF, especialmente em relação à transparência de suas decisões e à proteção dos direitos à liberdade de expressão e acesso à informação. A controvérsia continua alimentando discussões tanto no Brasil quanto internacionalmente, destacando a importância do debate sobre a independência do Poder Judiciário e o respeito ao Estado de Direito.