Um documento da Latam, companhia aérea, revelado pela defesa de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), confirma sua viagem para Curitiba (PR) em dezembro de 2022. Esta declaração de embarque contradiz as afirmações da Polícia Federal (PF) ao solicitar a prisão de Martins.
Segundo a PF, Martins teria deixado o Brasil em dezembro de 2022 a bordo do avião presidencial com destino a Orlando (EUA). Também argumentou que o Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS) registrou a entrada do ex-assessor no país. Entretanto, a evidência desse registro, atribuída à autoridade norte-americana, nunca foi apresentada pela PF.
Os elementos recolhidos pela Polícia Federal serviram como base para a determinação de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em ordenar a prisão preventiva de Martins. Ele está sob investigação na operação Tempus Veritatis por suposta participação em uma suposta trama golpista.
O documento da Latam, no entanto, mostra que Filipe Garcia Martins Pereira está nos registros e na lista de passageiros do voo LA3680 com destino a Curitiba. O avião decolou às 16h50min de 31 de dezembro de 2022. O pouso foi às 18h40 do mesmo dia.
Eis a imagem do cartão de embarque da Latam de Filipe Martins:
Acima, comprovante de compra e os detalhes da passagem comprada por Filipe Martins de viagem de Brasília a Curitiba em dezembro de 2022
Em decisão da 2ª feira (11.mar), Moraes intimou a Latam para que confirmasse se o ex-assessor embarcou no voo para Curitiba. Ele também acionou o Aeroporto Internacional de Brasília para informar se há imagens dos embarques da comitiva presidencial com destino a Orlando.
O pedido do ministro do Supremo foi feito depois que a PGR (Procuradoria Geral da União) emitiu parecer favorável à soltura de Martins, alegando que o quadro sofreu modificação. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a defesa do ex-assessor apresentou provas que comprovam a permanência dele no Brasil, apesar de ter seu nome na lista de passageiros do voo presidencial que decolou com destino aos EUA.
Filipe Martins foi preso em 8 de fevereiro de 2024 basicamente porque a PF argumentou o ex-assessor de Bolsonaro teria tentado fugir do país e não sabia com exatidão seu destino e local de moradia. Alexandre de Moraes concordou e determinou a prisão.
Segundo a Polícia Federal, a ida de Martins com Bolsonaro para os EUA poderia “indicar que o mesmo tenha se evadido do país para se furtar de eventuais responsabilizações penais”. O relatório está na decisão do ministro do STF Alexandre Moraes. Eis o que está no documento, que curiosamente levanta dúvidas sobre a própria afirmação da PF (trechos em bold marcados pelo Poder360):
O nome de FILIPE MARTINS também consta na lista de passageiros que viajaram a bordo do avião presidencial no dia 30.12.2022 rumo a Orlando/EUA. Entretanto, não se verificou registros de saída do ex-assessor no controle migratório, o que pode indicar que o mesmo tenha se evadido do país para se furtar de eventuais responsabilizações penais. Considerando que a localização do investigado é neste momento incerta, faz-se necessária a decretação da prisão cautelar como forma de garantir a aplicação da lei penal e evitar que o investigado deliberadamente atue para destruir elementos probatórios capazes de esclarecer as circunstâncias dos fatos investigados”.
De onde a Polícia Federal obteve a informação de que Filipe Martins teria deixado o Brasil em 30 de dezembro de 2022? Essa informação foi retirada de uma nota publicada pelo portal Metrópoles em 4 de outubro de 2023, que é de propriedade do ex-senador por Brasília, Luiz Estevão. Até agora, essa informação não foi conclusivamente verificada, mas a prisão foi solicitada mesmo assim.
Quanto à “localização incerta do investigado”, a PF ignorou fotos do ex-assessor de Bolsonaro publicadas em um perfil aberto na internet. Além disso, quando Martins foi preso, a PF sabia onde encontrá-lo para efetuar a detenção: no apartamento da namorada em Ponta Grossa (PR), a 117 km de Curitiba. Portanto, seu paradeiro era conhecido. Ele está atualmente no Complexo Médico Penal de Pinhais (PR), o mesmo utilizado pelos presos da operação Lava Jato.
Durante algumas semanas, a PF afirmou que Martins havia ido para os EUA. Para sustentar essa afirmação, apresentaram dados retirados de um site do Departamento de Segurança Interna dos EUA que indicava a entrada de Martins no país em 30 de dezembro de 2022 por Orlando. No entanto, o próprio site ressalta que esses dados “não podem ser utilizados para fins legais”.
Em 1º de março de 2024, a Procuradoria Geral da República se pronunciou a favor da libertação de Martins. Embora tenha reconhecido que o pedido de prisão estava fundamentado o suficiente, alegou que a documentação apresentada evidencia sua permanência no Brasil e a ausência de um plano de fuga.
Leia abaixo o que diz a PGR (o parecer está em sigilo):
o pedido de prisão estava “suficientemente” fundamentado;
no entanto, houve uma modificação no “quadro fático” porque a defesa “apresentou documentação que comprova sua permanência no território nacional” desde 30 de dezembro de 2022;
não havia “sinais de preparação de fuga” por parte de Martins;
a “pretensão de relaxamento da custódia parece reunir suficientes razões práticas e jurídicas”;
sugere proibir Martins de deixar o país e reter seu passaporte.
As informações são do Poder 360
