Atualmente, o placar da votação está em 3 votos a favor da derrubada das atuais regras de sobras eleitorais e 2 votos contrários. O processo teve início no ano passado e foi retomado nesta tarde. No entanto, um pedido de vista feito pelo ministro Nunes Marques suspendeu o julgamento, que será retomado na próxima quarta-feira (28).
As ações foram apresentadas pelos partidos Rede Sustentabilidade, Podemos e PSB, questionando trechos da minirreforma eleitoral de 2021, que alterou as regras para a distribuição das sobras eleitorais.
Antes das mudanças, todos os partidos podiam disputar as sobras eleitorais, calculadas pela Justiça Eleitoral para ocupar as vagas não preenchidas após o cálculo do quociente eleitoral.
Com a nova regra, somente candidatos que obtiveram votos mínimos equivalentes a 20% do quociente eleitoral e partidos que alcançaram pelo menos 80% desse quociente podem disputar as vagas oriundas das sobras.
Os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski já se manifestaram pela ilegalidade das restrições. Por outro lado, André Mendonça e Edson Fachin votaram pela validade da norma para as eleições passadas.
Na visão de Moraes, a lei beneficiou os grandes partidos, levando a uma distribuição desigual das cadeiras nas sobras.
A eventual derrubada das atuais regras de sobras eleitorais pode resultar na perda do mandato de sete deputados federais, de acordo com cálculos preliminares apresentados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Com essa possível mudança, a bancada do Amapá na Câmara dos Deputados, composta por oito parlamentares, seria a mais afetada, resultando na substituição de metade dos deputados. Os atuais deputados Dr. Pupio (MDB), Sonize Barbosa (PL), Professora Goreth (PDT) e Silvia Waiãpi (PL) seriam impactados pela decisão.
Além disso, outros três deputados poderiam perder seus mandatos: Lebrão (União Brasil-RO), Lázaro Botelho (PP) e Gilvan Máximo (Republicanos-DF).
Diante da expectativa em torno do desfecho desse julgamento, a política nacional se mantém atenta aos desdobramentos que poderão influenciar significativamente a composição da Câmara dos Deputados e as dinâmicas partidárias.
Os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski já se manifestaram pela ilegalidade das restrições. Por outro lado, André Mendonça e Edson Fachin votaram pela validade da norma para as eleições passadas.
Na visão de Moraes, a lei beneficiou os grandes partidos, levando a uma distribuição desigual das cadeiras nas sobras.
A eventual derrubada das atuais regras de sobras eleitorais pode resultar na perda do mandato de sete deputados federais, de acordo com cálculos preliminares apresentados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Com essa possível mudança, a bancada do Amapá na Câmara dos Deputados, composta por oito parlamentares, seria a mais afetada, resultando na substituição de metade dos deputados. Os atuais deputados Dr. Pupio (MDB), Sonize Barbosa (PL), Professora Goreth (PDT) e Silvia Waiãpi (PL) seriam impactados pela decisão.
Além disso, outros três deputados poderiam perder seus mandatos: Lebrão (União Brasil-RO), Lázaro Botelho (PP) e Gilvan Máximo (Republicanos-DF).
Diante da expectativa em torno do desfecho desse julgamento, a política nacional se mantém atenta aos desdobramentos que poderão influenciar significativamente a composição da Câmara dos Deputados e as dinâmicas partidárias.