PT Leva Questão das Escolas de MG sem Exigência de Vacina ao Ministério Público após Decisão de Zema
A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT-MG) acionou o Ministério Público e a Defensoria Pública contra o governador de Minas Gerais (MG), Romeu Zema (Novo), após ele deixar de exigir que alunos estejam vacinados para irem à escola.
Zema é acusado de “desestímulo à vacinação de crianças e adolescentes”. No pedido, a deputada disse que decisão do governador viola lei estadual de Minas.
Ela usou com base a lei 20.018, de 2012, que determina que escolas públicas e privadas devem solicitar aos pais dos alunos a apresentação do cartão de vacinação no ato da matrícula ou com periodicidade regular. A vacinação também foi tornada obrigatória pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Gazeta Brasil
Ela usou com base a lei 20.018, de 2012, que determina que escolas públicas e privadas devem solicitar aos pais dos alunos a apresentação do cartão de vacinação no ato da matrícula ou com periodicidade regular. A vacinação também foi tornada obrigatória pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
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