O regimento permite que a sessão seja convocada mesmo sem a ação do presidente do Senado, desde que seja coletada a assinatura de uma maioria simples (50% + 1) dos deputados e senadores. Segundo Forte, tanto os congressistas quanto os prefeitos estão pressionando pela marcação rápida da sessão.
O motivo para a urgência é simples: de acordo com a lei eleitoral, novos empenhos orçamentários são proibidos 3 meses antes das eleições. Portanto, quanto mais cedo o cronograma estiver em vigor, mais emendas podem ser enviadas. Caso contrário, só será possível após as eleições.
“Faremos uma mobilização muito forte para isso se a data não for estabelecida até a primeira quinzena de março. Os prazos regimentais começam a interferir a partir de abril. A 6 meses das eleições começam as restrições. Não podemos permitir que o calendário eleitoral prejudique a execução orçamentária”, disse Forte em entrevista ao Poder360.
Danilo Forte, que tem 65 anos e está em seu 4º mandato como deputado federal, foi o relator da LDO de 2024. Ele presidiu a Funasa de 2007 a 2010.
Além disso, o deputado apontou outra questão pendente no Congresso: as operações recentes contra aliados próximos a Jair Bolsonaro (PL), como a operação Tempus Veritatis, estão pressionando a Câmara a votar medidas que limitem a atuação do STF (Supremo Tribunal Federal).
“A operação [Tempus Veritatis] não é da Polícia Federal, é do STF. É uma ação monocrática de um ministro que determina prisões, buscas e apreensões e muitas vezes sem o devido zelo com o processo legal e as estabilidades que o Estado democrático de direito precisa”, afirmou.
Fortalecer a independência do poder Legislativo e evitar radicalizações foram outros pontos destacados pelo deputado. Ele ressaltou que o Congresso precisa construir consensos para avançar em pautas importantes para o país.
Por fim, Forte mencionou que, embora haja pressões e debates sobre a sucessão de Arthur Lira, atual presidente da Câmara, é melhor deixar esse assunto para depois das eleições municipais. O perfil desejado para o novo presidente da Câmara deve ser alguém que mantenha a autonomia do Legislativo.
Com informações do Poder 360.