O caso foi conduzido pela equipe do procurador Carlos Henrique Martins Lima, que analisou as provas reunidas contra Anderson e concluiu que não houve dolo na conduta do ex-ministro. “Embora seja possível apontar alguma falha no serviço de inteligência dos órgãos de segurança pública, que não foram capazes de identificar previamente o intuito dos manifestantes, ou apontar algum erro no fluxo de informações, não se verifica, em relação a Anderson Torres, uma conduta intencional de facilitar os atos criminosos”, escreveu o procurador.
Na decisão, Carlos Henrique ressalta que nos dias anteriores à invasão as informações que circularam dentro dos órgãos de segurança apontavam “baixa adesão ao movimento”. Além disso, ele entendeu que houve “repentina mudança no perfil dos participantes” na véspera do quebra-quebra, diferente do “caráter ordeiro dos acampados nos meses anteriores”. O procurador, então, conclui: “Percebe-se que o secretário de segurança pública não teve meios suficientes para impedir as graves consequências das invasões do dia 08/01/2023”.
Trecho da decisão do Ministério Público Federal (reprodução/Reprodução)
No decorrer da apuração do MPF, foram realizadas diligências, ouvidas testemunhas, analisadas gravações de câmeras de segurança e anexados documentos oficiais de órgãos de segurança. Também foram compartilhadas provas de investigações de tribunais superiores.
Procurador juntou provas e relatórios da CPI
O procurador também analisou o relatório da CPI do 8 de Janeiro, mas não encontrou provas suficientes para incriminar o ex-ministro. “Importante consignar que, embora o relatório da CPMI tenha concluído pelo indiciamento de Anderson Gustavo Torres, trata-se de documento que carrega em si, e legitimamente, viés político, visto ser fruto de trabalho de integrantes do Poder Legislativo, os quais visam, com sua atuação, atender expectativas do seu eleitorado”, escreveu.
O procurador destacou que não há elementos para concluir que Anderson tinha o intuito de permitir que manifestantes depredassem os prédios públicos. “De modo contrário, em diversos momentos da investigação o que se verifica é a adoção de medidas para promover a segurança no DF e tentar impedir que os criminosos avançassem ainda mais em sua empreitada”, diz o procurador. O MPF ressalta que Anderson não foi municiado com informações suficientes antes da viagem de férias para os EUA sobre o “caráter belicoso das manifestações”.
Mensagens encontradas no celular do ex-ministro também contribuíram para o arquivamento do inquérito. Em uma delas, enviada na hora em que os manifestantes estavam se deslocando na Esplanada dos Ministérios, Anderson, mesmo estando no exterior, determinou que a Polícia Militar não deixasse os manifestantes entrarem na sede do STF. “Não deixe chegar no Supremo”, escreveu. “Conforme se depreende dos fatos apontados, Anderson Torres tentou mitigar os danos promovidos pelos criminosos do dia 08/01 e, mesmo à distância, repassou orientações para impedir consequências mais graves dos atos”, diz o procurador.
Defesa aponta independência e alto nível técnico do MPF
O advogado Eumar Novacki (José Cruz/Agência Brasil)
A defesa de Anderson Torres — feita pelos advogados Eumar Novacki, Raphael Menezes e Ricardo Peres — considerou a decisão do MPF uma importante vitória na Justiça. “A independência funcional e o alto nível técnico do Ministério Público Federal foram decisivos para demonstrar a inocência do ex-ministro Anderson Torres, em relação aos lamentáveis atos do 8 de Janeiro”, disse Novacki.O ex-ministro continua sendo investigado no âmbito criminal, ação que tramita no Supremo Tribunal Federal sob a relatoria de Alexandre de Moraes.
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