O pedido foi apresentado pelo advogado Jeffrey Chiquini da Costa, que não integra a defesa do ex-presidente. O caso tramita sob segredo de Justiça.
Um dos pontos que devem ser destacados pelo ministro do STF é o de que não cabe habeas corpus contra decisão de outro integrante da Corte brasileira, que, no caso, é o ministro Alexandre de Moraes, relator de inquéritos envolvendo Bolsonaro e aliados.
O advogado acionou o STF alegando o risco de Bolsonaro ter sua liberdade cerceada por conta de uma decisão de Alexandre de Moraes, que confiscou o passaporte do ex-presidente e o impediu de se comunicar com outros investigados.
“A inclusão do Paciente, Jair Messias Bolsonaro, como investigado em inquérito penal, seguido de cautelares que, indiretamente, afetaram a liberdade de locomoção, como decorre da apreensão do passaporte, resta indene de qualquer dúvida que a decretação de prisão preventiva – custódia cautelar de cerceamento da liberdade – é medida vislumbrada num horizonte próximo”, escreveu o advogado no HC ao STF.
O advogado pediu ao STF que a presença de Bolsonaro e seus pronunciamentos no ato sejam garantidos e reconhecidos como “exercício constitucional da manifestação do pensamento” e “direito legítimo de reunião”.