A decisão segue o novo entendimento da Corte sobre acordos de leniência firmados com a empreiteira Odebrecht, após o ministro Dias Toffoli determinar a anulação de todas as provas obtidas por esse meio.
Em sua decisão, Toffoli afirmou que houve “armação” da força-tarefa e que a prisão de Lula foi um dos “maiores erros judiciários da história do país”.
O magistrado acatou a argumentação da defesa do petista segundo a qual as provas obtidas a partir dos sistemas utilizados pelo departamento de operações da Odebrecht foram produzidas ilegalmente.
Votaram para rejeitar a denúncia contra Ciro Nogueira os seguintes ministros do STF: Edson Fachin, relator do caso, Toffoli, Alexandre de Moraes, Nunes Marques e o atual presidente da corte, Luís Roberto Barroso.
Cristiano Zanin, como mostramos, se declarou impedido. Ele é marido da advogada Valeska Zanin Martins, que representa Lula na ação em que Toffoli anulou as provas da Odebrecht.
O julgamento, que ocorre em plenário virtual, começou em 8 de dezembro e segue até a próxima segunda-feira, 18. Em novembro, a Procuradoria-Geral da República recuou e pediu a rejeição de uma denúncia apresentada pelo próprio órgão contra Ciro Nogueira.
Denúncia contra Ciro Nogueira
Em 2020, a Procuradoria-Geral da República denunciou o presidente do PP, senador Ciro Nogueira, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A investigação da Lava Jato tinha como base a delação premiada da Odebrecht.
Os delatores afirmaram que, entre 2010 e 2014, o senador pediu repasses financeiros para auxiliar sua campanha eleitoral e também do PP, totalizando R$ 1,6 milhão – sendo R$ 300 mil em 2010 e R$ 1,3 milhão em 2014.
Os investigadores apontaram ainda que o presidente do PP teria recebido outros R$ 6 milhões que, inicialmente, foram omitidos na colaboração de Cláudio Melo Filho, que era amigo do senador.
Créditos: O Antagonista.