A ministra da Segurança Nacional da Argentina, Patrícia Bullrich, anunciou um conjunto de medidas para conter o bloqueio de ruas e pontes por manifestantes, dando autorização para prisão em flagrante contra quem promover piquetes que impeçam a circulação total ou parcial da população.
O novo presidente argentino, Javier Milei, durante sua campanha, repetiu o slogan “el que corta no cobra” (“quem corta, não recebe”, em português), já sinalizando que bloqueios de vias resultariam na detenção, inclusive, benefícios sociais.
De acordo com Bullrich, as forças federais e o serviço penitenciário federal intervirão diante de bloqueios, conforme os códigos processuais vigentes. “Se houver crime em flagrante, eles poderão intervir. Os crimes serão apurados de acordo com o artigo 194 do Código Penal e as forças federais poderão intervir em flagrante”, explicou a ministra.
O protocolo estabelece diretrizes específicas para situações de bloqueio de vias durante protestos:
1. As autoridades atuarão até a liberação de todas as ruas e pontes bloqueadas, utilizando a mínima força necessária.
2. Os responsáveis pelos bloqueios, assim como cúmplices e instigadores, serão identificados, e suas informações serão encaminhadas às autoridades competentes. Veículos utilizados nos piquetes também serão registrados.
3. As organizações sociais responsáveis pelos protestos deverão arcar com os custos das operações de segurança.
4. Um juiz competente será notificado se as ações resultarem em danos ambientais.
5. A participação de crianças e adolescentes resultará na notificação das autoridades, e sanções serão impostas aos acompanhantes dos menores de idade.
6. Manifestantes estrangeiros com residência provisória serão identificados, e suas informações serão enviadas para a Direção Nacional de Imigração da Argentina.
7. As organizações que frequentemente participarem na criação de piquetes serão colocadas em uma lista do governo.
Bullrich afirmou que o país está compromissado dar um basta em métodos que geram “desordem total e absoluta” e desrespeitam a lei, dizendo também que é preciso proteger aqueles que buscam levar uma vida normal e pacífica.
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