A ação foi apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) em dezembro de 2021.
A representação acusava o ex-capitão de cometer os crimes de prevaricação e advocacia administrativa. No centro da denúncia estava a suspeita de que a nomeação de dirigentes do Iphan tivesse atendido a interesses de aliados, como o empresário Luciano Hang.
O caso veio a público após Bolsonaro afirmar, durante evento na Fiesp em dezembro de 2021, que mandou demitir funcionários do instituto que interditaram uma obra da Havan, cujo dono é Hang.
“Chegou o Iphan e interditou a obra. Liguei para o ministro da pasta e ‘que trem é esse’? Porque não sou inteligente como meus ministros. O que é Iphan? Explicaram para mim, tomei conhecimento, ripei todo mundo do Iphan. Botei outro cara lá”, disse o então presidente.
No ano passado, a Procuradoria-Geral da República se manifestou pelo arquivamento da apuração. À época, Augusto Aras argumentou que o discurso de Bolsonaro não destoava da “sua ordinária concepção de mundo com a qual conquistou o seu eleitorado”.
“[O presidente] jamais escondeu que adota uma política pública que objetiva desburocratizar as atividades empresariais, de modo que a sua conduta foi coerente, concordando-se ou não, ao exigir a mesma postura da presidente do Iphan”, acrescentou o então PGR.
Ao decidir pelo arquivamento, na última terça-feira 5, Mendonça observou que o papel do Supremo é evitar a “continuidade de investigações flagrantemente fadadas ao insucesso e ao dispêndio desnecessário de tempo e recursos públicos”.
Carta Capital