A emenda conseguiu ampla maioria na Câmara dos Deputados e no Senado, conforme informou a colunista do GLOBO Malu Gaspar. Segundo o texto proposto pelo filho "zero três" do ex-presidente Jair Bolsonaro, a União ficará vedada de destinar recursos do Orçamento, direta ou indiretamente, a cinco itens: invasão ou ocupação de propriedades rurais privadas; ações ligadas ao que identifica como incitantes de "opções sexuais diferentes do sexo biológico"; que atentem contra "o conceito de família tradicional; cirurgias em crianças e adolescentes para mudança de sexo; e realização de aborto, exceto em casos previstos em lei.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP) antecipou que o trecho será vetado por ser inconstitucional.
— Nada disso daí é permitido no ordenamento jurídico. Nenhum dos termos que estão nessa emenda é lei hoje no Brasil. Tudo que está nesse momento é proibido. Se é proibido não tem porque constar na lei que traz diretrizes ao Orçamento — afirmou
Nesta terça-feira, Eduardo Bolsonaro foi às redes sociais comemorar a aprovação da emenda ao Orçamento:
"Agradeço aos meus pares o empenho de alertar parlamentar por parlamentar para votar a matéria presencial ou virtualmente. Não foi pouco trabalho, mas conseguimos", afirmou, em uma publicação no X (antigo Twitter).
A emenda foi aprovada com o apoio de 305 deputados – apenas 141 se manifestaram contra. A votação entre os senadores foi mais apertada: 43 a favor, 26 contra.
A aprovação da emenda, no entanto, não significa que o trecho passará na redação final. O texto ainda precisa passar pela avaliação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode vetar trechos do que foi alterado pelos parlamentares.
O Globo