A PEC que limita as decisões monocráticas, proferidas liminarmente por um ministro, chegou à Câmara na quinta-feira 23, depois de ser aprovada no Senado na quarta-feira 22 por 52 votos a 18.
Essas fontes de O Globo dizem que Lira chegou a afirmar, antes da aprovação da PEC no Senado, que tentaria segurar a tramitação da emenda, já que ele próprio foi beneficiado com decisões monocráticas recentes do STF, como uma decisão de Gilmar Mendes anulando as provas contra ele por desvios de recursos da compra de kits de robótica para escolas de Alagoas.
Entretanto, já tinha adiantado que “se o assunto se transformasse em ‘onda’ ele não poderia fazer nada”. Na quinta-feira, depois que o clima esquentou, Lira viu a “onda” subir e lavou as mãos, disseram os interlocutores. Até mesmo um ministro do STF ouvido pela coluna acha que Lira não vai se empenhar para conter o avanço do projeto.
Gilmar reagiu à aprovação da PEC com pronunciamento no Supremo
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e o decano da Corte, Gilmar Mendes, fizeram pronunciamentos contra a decisão do Senado. Gilmar, que chamou a PEC de casuística, cobrou os parlamentares uma retribuição por “serviços prestados” na época da pandemia de covid e por decisões de “enfrentamento do autoritarismo” durante o governo Bolsonaro.
O ministro afirmou: “Curiosamente, a PEC não impede decisões monocráticas em habeas corpus, mecanismo muitas vezes utilizado pela defesa de agentes políticos que, ontem mesmo, se articularam para restringir as competências da Corte Constitucional.”
De acordo com os líderes ouvidos pela equipe da coluna, a fala de Gilmar acirrou ainda mais os ânimos dos deputados, especialmente os dos partidos do centrão e da direita em geral, que há tempos tentam limitar os avanços do Supremo.
“O presidente da Câmara já lavava as mãos, dizendo que, depois dessa última escalada no conflito, não teria como conter os ânimos dos deputados, que se consideravam afrontados pela postura do Supremo”, afirma a coluna de Malu Gaspar.
Além disso, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente da Casa, respondeu à fala de Gilmar: “Eu não admito que se queira politizar e gerar um problema institucional”.
Nesse cenário, nem mesmo o STF acredita que Lira fará algum esforço para blindar a PEC. “Acho que ele não conseguirá segurar, sob o risco de perder a força para fazer seu sucessor”, disse um ministro do Supremo ouvido em caráter reservado ao Globo, em referência à disputa em 2025 pela presidência da Câmara.
Revista Oeste