Estimativas do Ministério da Fazenda apontam que a volta da desoneração do diesel até o fim deste ano vai gerar um impacto de ao menos R$ 500 milhões sobre as contas públicas. O aumento do combustível bancaria os gastos com o programa de descontos para carros populares, editado pelo governo em junho deste ano, mas a medida provisória (MP) que determinou a compensação perdeu a validade na última terça-feira (3/10).
Ao todo, o governo deixará de arrecadar R$ 1,2 bilhão com o tributo federal zerado sobre o combustível, no entanto, o impacto fiscal líquido será menor devido à sobra de créditos do programa, pois R$ 700 milhões acabaram não sendo utilizados pelas montadoras para abater tributos.
A perda acontece num momento em que o governo vem somando esforços para aumentar a arrecadação para equilibrar as contas públicas e o envio de uma nova MP é visto como ineficaz, por conta da aplicação da noventena — regra que determina prazo de 90 dias para alteração de alíquota.
Em janeiro, o governo federal decidiu manter zerada, até dezembro, a tributação pelo Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o diesel e o gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha. Quando foi editada, a MP que criou o programa de incentivo para baratear carros populares voltou a tributar o diesel em R$ 0,11 por litro, para compensar a perda de arrecadação.
A medida foi editada no início de junho e prorrogada por 60 dias após o prazo inicial, mas não chegou a ser votada pelo Congresso. Dessa forma, fica valendo o que está previsto em lei publicada em maio deste ano, que estabeleceu a isenção dos impostos até 31 de dezembro.
Em nota, a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) afirmou que espera que as distribuidoras de combustíveis repassem imediatamente a isenção dos impostos federais, que terá impacto na redução de preços do óleo diesel.
“A Federação ressalta, no entanto, que os preços no Brasil são livres e que os tributos federais e estaduais correspondem apenas a uma parcela do valor final, cujo cálculo inclui custos como aquisição de produtos, importação, logística, adição de biocombustíveis (etanol anidro na gasolina e biodiesel no diesel) e remuneração das atividades de todos os elos da cadeia”, informou.
FONTE: Rafaela Gonçalves - Correio Braziliense