O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar a partir da próxima terça-feira (10) ações sobre irregularidades que teriam sido cometidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ainda durante a campanha eleitoral do ano passado.
Pelo rito de julgamento, primeiro deve ser lido o relatório pelo relator, ministro Benedito Gonçalves, que é também o corregedor-geral Eleitoral.
Em seguida, terão a oportunidade de falar por igual tempo acusação e defesa.
O primeiro a votar é o relator, seguido pelos demais seis ministros do TSE.
As acusações contra Bolsonaro são de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, ambos crimes previstos na legislação eleitoral. Na terça (10), serão julgadas três ações de investigação judicial eleitoral que pedem a inelegibilidade do ex-presidente.
As ações foram movidas pela coligação Brasil da Esperança, que apoiou Lula, e pelo PDT, partido do ex-candidato Ciro Gomes. Nelas, a principal acusação é de utilização do Palácio do Planalto e do Alvorada para realização de atos de campanha.
Os adversários políticos de Bolsonaro alegam que os palácios, que são respectivamente sede do Executivo e residência oficial, foram palco de transmissões ao vivo, pela internet, do então presidente, nas quais ele aparece pedindo votos e apresentando santinhos de aliados, além de apresentar ideias e pedir votos para si mesmo. O candidato a vice-presidente Walter Braga Netto também é alvo das Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes).
Estas são três das 17 ações que chegaram a ser abertas contra Bolsonaro durante o processo eleitoral do ano passado. Outras ainda seguem em tramitação.
Numa delas, envolvendo uma reunião com embaixadores no Alvorada, o ex-presidente já foi condenado pelo TSE a se tornar inelegível.
Jornal da cidade