O criminalista Ralph Tórtima Filho, que representa o empresário Roberto Mantovani Filho – suspeito de hostilizar o ministro Alexandre de Moraes, do STF, no Aeroporto Internacional de Roma no dia 14 de julho -, repudiou o fato de a análise das imagens do entrevero ter sido realizada por um agente da Polícia Federal e não por peritos do Instituto Nacional de Criminalística, como é praxe.
Nesta quinta (5), Tórtima Filho se insurgiu ante o fato de a íntegra do vídeo cedido pelas autoridades romanas ao Ministério da Justiça brasileiro permanecer sob sigilo – ao mesmo tempo, em que foi liberada a divulgação de relatório denominado “análise de imagens da sala de embarque do aeroporto”.
O documento, de 51 páginas, exibe cenas parciais do atrito em Roma, espelhadas em sequência. O relatório da PF diz que “aparentemente” Roberto Mantovani “bateu com hostilidade” no rosto do filho do ministro, Alexandre Barci.
"Causa estranheza o fato de ser decretado o sigilo das imagens do aeroporto na Itália e, na mesma decisão, ser baixado o sigilo dos autos, de sorte a que um relatório, feito por um agente da Polícia Federal, não por peritos, seja devassado com parte dessas mesmas imagens, com ilações extremamente tendenciosas, no mínimo criativas" – reagiu Tórtima Filho.
O Instituto Nacional de Criminalística, braço da própria Polícia Federal, é reconhecido como um núcleo de peritos de alta qualificação. Investigadores informaram que o vídeo do aeroporto de Roma não passou pelo crivo da perícia.
A “análise de imagens” foi feita pelo agente federal classe especial Clésio Leão de Carvalho.
A defesa de Mantovani afirma que não teve acesso ao vídeo por completo.
"Se as imagens captadas no aeroporto são sigilosas, o relatório que as revela de forma seletiva também deveria ser, por evidente" – segue o advogado.
Para Ralph Tórtima Filho, “a impressão que fica é a de que o sigilo serve aos interesses de apenas uma das partes, com a utilização de imagens escolhidas a dedo, impedindo que a integralidade delas seja de conhecimento público”.
"Fica muito evidente tratar-se de uma investigação que tem lado e que é nitidamente direcionada" – afirma.
Nesta quinta-feira, Ralph Tórtima Filho anexou aos autos do inquérito um novo pedido para juntar à investigação um vídeo gravado pelo celular de Alex Zanatta Bignotto, genro de Mantovani. O advogado apresentou a solicitação acompanhada de um parecer subscrito pelo professor da Unicamp Ricardo Molina de Figueiredo.
Segundo Tórtima, o “único momento em que o ministro Alexandre se encontra presente e próximo dos investigados, nenhuma ofensa é a ele direcionada”.
O laudo assinado por Molina de Figueiredo foi elaborado para tratar da “integridade da gravação”, transcrever as falas contidas no vídeo e responder perguntas específicas feitas por Tórtima. O parecer diz que, em determinado momento do vídeo, Alexandre aponta o dedo para Alex e diz “bandido”.
POR QUE TOFFOLI MANTÉM VÍDEO SOB SEGREDO?
Em um despacho de três páginas, Toffoli elencou argumentos para não liberar o vídeo: em sua avaliação, não há “interesse ou utilidade”, para o processo, na “ampla divulgação” das imagens. Segundo o ministro, o vídeo “interessa unicamente às investigações, que devem prosseguir”.
Toffoli argumentou que a divulgação de imagens de suspeitos só é “fundamental” quando estes ainda não foram identificados ou estão foragidos, o que não é o caso. Evocou o relatório de análise de 51 páginas elaborado pela Polícia Federal sobre as imagens – para o relator, no documento já há “detalhada análise das imagens que interessam” ao inquérito.
O magistrado anotou ainda que a mídia contém “imagens de inúmeras pessoas, incluindo menores de idade, que em nada se relacionam” com a apuração.
"Não há razão para expor envolvidos e terceiros que aparecem nas cenas captadas, devendo-se preservar, na espécie, seus direitos à imagem e à privacidade" – anotou.
"Deve-se assinalar que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, sobretudo na presente hipótese, em que não há necessidade de sua divulgação para a administração da justiça e que também não existe autorização por parte dos envolvidos para haver divulgação" – completou.
Mantido em local reservado, o CD que as autoridades italianas encaminharam à Polícia Federal com quase quatro horas de gravação das câmeras de segurança de Fiumicino só será disponibilizado para as partes do processo – o ministro Alexandre de Moraes e os investigados – ou para analistas e peritos indicados pelos investigadores, para eventuais diligências complementares.
FONTE: Pleno News