Utilizando o princípio da impessoalidade, TCU acata representação contra lives de Lula

O Tribunal de Contas da União (TCU) acatou uma representação contra as lives semanais de Lula (PT), “Conversa com o Presidente“, parcialmente.

Segundo o TCU, essa forma de publicidade, centrada na autopromoção pessoal, fere o princípio da impessoalidade.

A decisão do tribunal foi assinada pelo o auditor Federal de Controle Externo do TCU, Walisson Alan Correia de Almeida, e atende a ação movida pelo deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP).

O TCU acatou a representação contra as lives semanais apenas parcialmente, porque, segundo a corte, elas também apresentam conteúdo informativo.

O despacho determina que a decisão seja comunicada à Secretaria de Comunicação Social, à Casa Civil, à Secretaria de Relações Institucionais, ao Ministério das Cidades e à Empresa Brasil de Comunicação, órgãos responsáveis pelos perfis mencionados na representação do deputado.

FONTE: O Antagonista

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