STF forma maioria para derrubar tese do marco temporal

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (21), para invalidar a aplicação da tese do marco temporal na demarcação de terras indígenas. O resultado foi alcançado com o voto do ministro Luiz Fux. A ministra Cármen Lúcia também votou contra a medida. Com isso, são 7 votos contra o marco e 2 a favor.

O processo no Supremo projeta um embate com o Legislativo. Ele foi pautado ao mesmo tempo em que o debate sobre o tema avança no Congresso. A Câmara dos Deputados aprovou em maio um projeto de lei para restringir as demarcações. A proposta está agora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Além de Cármen Lúcia e Luiz Fux, também ficaram contra a tese o relator, ministro Edson Fachin; e os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso. Já os ministros Nunes Marques e André Mendonça deliberaram no sentido de validar o uso do marco temporal.

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