Desoneração da folha para municípios não é constitucional, diz Rui Costa

O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, disse que a desoneração da folha de pagamentos só pode ser concedida com a definição de orçamento para cobrir as isenções. A declaração foi feita após o ministro participar de um almoço, nesta quarta-feira (13/9), na Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FCS), onde apresentou o Novo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) e discutiu pautas que seguem em tramitação no parlamento.

“Na reforma previdenciária que foi feita, que foi uma reforma constitucional, há uma proibição de fazer novas isenções sem ter a fonte para cobrir. Isso está na Constituição, nós entendemos que é meritório o debate, mas é preciso que encontremos uma solução negociada para o caso”, disse Costa aos jornalistas.

O ministro lembrou, contudo, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já garantiu aos municípios uma complementação no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que, segundo o chefe da Casa Civil, deve garantir uma ajuda para as prefeituras que viram o valor do Fundo diminuir este ano. “O presidente já garantiu que, na pior das hipóteses, eles terão no mínimo o mesmo valor do FPM do ano passado. Isso impacta em especial os municípios mais pobres do Brasil”, disse.

Otimismo

Durante a conversa com os parlamentares, Rui Costa demonstrou otimismo com o Novo PAC e com os indicadores da economia brasileira. Ele previu que o projeto deve trazer um forte investimento, não apenas público, mas também privado. Para isso, ressaltou a necessidade do diálogo com o Congresso Nacional.

“Que possamos sentar, negociar e discutir alternativas de textos. Muitas vezes, o governo tem concordância de mérito com o parlamento e são pontos específicos que precisam ser esclarecidos. O veto, na minha opinião, é sinônimo de que algo deixou de ser discutido, com interlocução mais detalhada”, disse.

Acompanharam o ministro na FCS a secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior; o secretário especial do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), Marcus Cavalcanti; e o secretário especial de Análise Governamental, Bruno Moretti.

FONTE: Henrique Lessa - Correio Brasiliense

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