O TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) determinou que a Agência Pública retire do ar uma reportagem em que a ex-mulher do deputado Arthur Lira (PP), Jullyene Lins, o acusava de violência sexual.
A ordem de remoção do conteúdo foi expedida na 2ª feira (18.set.2023). Atendeu a uma decisão do desembargador Alfeu Gonzaga Machado, da 6ª Turma Cível do TJDFT, de 6 de setembro.
Sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000 caso a medida não fosse cumprida em 24h, a reportagem foi removida do site. Ao clicar no link, aparece a mensagem: “Opa! A página que você buscou não existe”.
Com o título “Ex-mulher de Arthur Lira o acusa de violência sexual”, o texto publicado em 21 de junho trazia uma entrevista em que Jullyene faz acusações de violência sexual, física e psicológica contra Lira.
A defesa do presidente da Câmara afirmou no recurso que a reportagem “foi forjada e concebida” para atingi-lo “severamente”. Citou a “repetição serial de acusações” de caso encerrado na Justiça.
Segundo o desembargador, “a publicação que veicula informação lançada de forma a atingir a esfera da intimidade de outra pessoa configura abuso do direito à liberdade de expressão” e salientou o “direito fundamental à intimidade em detrimento da liberdade de expressão”. Também citou que Lira foi inocentado da acusação de estupro pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
A Agência Pública e a ex-mulher do deputado ficaram proibidos de divulgar ou promover conteúdos com o mesmo teor, sob pena de pagamento de multa de R$ 10.000 por veiculação. As redes sociais foram notificadas para a remoção, no prazo de 24h, de conteúdos e links relacionados ao caso.
O pedido liminar de remoção da reportagem de Lira havia sido indeferido duas vezes na 1ª instância. O deputado, no entanto, recorreu das decisões.
O Poder360 procurou a assessoria de Lira, mas não obteve resposta até a publicação deste post.
Em nota, a agência repudiou a decisão e apontou censura. “Reiteramos a lisura da reportagem e repudiamos a censura e a violação a um preceito constitucional tão caro para as democracias”, escreveu. “Nossa equipe jurídica está analisando o caso para definir os próximos passos e recorrer da decisão”, completou.
FONTE: Poder 360