A votação de um projeto de lei que pretende fortalecer a atuação dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) foi adiada na noite desta terça-feira (26) por falta de quórum. A votação não foi concluída devido à obstrução das votações por parte da oposição, que protesta contra decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que estariam invadindo a competência do Legislativo.
Os partidos PP, Republicanos e Novo anunciaram a obstrução do projeto durante a tarde de ontem. Senadores e deputados oposicionistas criticam a atuação do STF em temas como aborto, drogas, contribuição para sindicatos e marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
O senador Rogério Marinho (PL-RN, foto, falando com Rodrigo Pacheco, presidente do Senado) capitaneou uma entrevista coletiva para anunciar a proposição de um plebiscito para consultar a população sobre a descriminalização do aborto, após a presidente do STF, Rosa Weber, pautar julgamento sobre o assunto e votar por descriminalizar a interrupção da gravidez até a 12ª semana de gestação. O julgamento foi interrompido a pedido do ministro Luís Roberto Barroso e ainda não tem data para ser retomado.
Merenda
O PLC 90/2018, que não chegou a ter a votação finalizada, foi apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), quando ainda era deputada. O projeto propõe o acréscimo, nas atribuições dos estados e municípios em relação à alimentação escolar, da responsabilidade de fornecer recursos financeiros, além de instalações físicas e recursos humanos, para garantir o pleno funcionamento dos CAEs.
A proposta já foi aprovada pela Comissão de Educação (CE) e conta com a relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Durante a discussão do projeto, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) informou ter apresentado o PL 4552/2023, que visa a garantir o reajuste anual dos valores destinados à merenda escolar de acordo com a inflação.
O senador ressaltou a importância do programa de alimentação escolar para muitas crianças e jovens brasileiros, que só têm acesso a uma refeição saudável e adequada no ambiente escolar. Ele destacou que as famílias em situação de vulnerabilidade social ainda enfrentam dificuldades para garantir alimentos suficientes e adequados diariamente, mesmo com programas de transferência de renda e outras políticas assistenciais.
A votação do PLC 90/2018 será retomada assim que for possível garantir o quórum necessário para sua conclusão.
Com informações da Agência Senado