O corregedor do CNJ, Luís Felipe Salomão, assumiu o processo administrativo disciplinar contra Eduardo Appio, juiz titular da Lava Jato no TRF-4. A decisão, tomada nesta quarta-feira (20), manteve o magistrado afastado da 13ª Vara de Curitiba.
A decisão ocorre após o ministro do STF, Dias Toffoli, sugerir a transferência do processo de Porto Alegre para Brasília. Salomão, que em julho havia negado um pedido para assumir o caso, revisou sua posição devido a “fatos novos” identificados em verificações na 13ª Vara de Curitiba e na 8ª Turma do TRF-4.
O TRF-4, quando consultado, confirmou o encaminhamento do processo ao CNJ. A defesa de Appio, representada pelo advogado Alexandre Wunderlich, destacou que não há provas nem testemunhas ouvidas até o momento.
Desde 22 de maio, Appio está afastado, após a Corte Especial Administrativa do TRF-4 iniciar um procedimento preliminar contra ele. A investigação sobre Appio iniciou-se quando surgiram suspeitas de que ele havia se passado por outra pessoa ao telefonar para o advogado João Eduardo Barreto Malucelli. Uma gravação da ligação e análise da PF indicam que Appio estaria envolvido, embora o juiz negue.
João Eduardo, parceiro do senador e ex-juiz Sergio Moro em um escritório, tinha decisões judiciais divergentes com Appio na época. Notavelmente, Appio tem criticado abertamente as práticas anteriores da Lava Jato e revogou decisões de Moro durante seu tempo na 13ª Vara.
Ministro Toffoli anulou uma decisão que questionava a imparcialidade de Appio em casos da Lava Jato. Com a ausência de Appio, o juiz Fábio Nunes de Martino atualmente preside a 13ª Vara de Curitiba.