Câmara Aprova Urgência para 9 Projetos de Lei, Incluindo o que Transforma Todos em Doadores de Órgãos
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o regime de urgência para 10 projetos de lei em tramitação no plenário da casa legislativa. Um dos projetos determina que todas as pessoas são doadoras de órgãos, desde que não haja manifestação contrária.
Outro projeto que poderá ser votado nas próximas sessões do plenário é o PL 4224/21, de autoria do deputado Osmar Terra (MDB-RS), que aumenta a pena para crimes contra crianças e adolescentes.
Também foi aprovada a urgência do PDL 321/23, do Senado, que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul e nas cidades atingidas por fortes chuvas.
Vejas outras propostas que podem ser votadas, com urgência, pelos deputados federais:
- PL 1768/23, do deputado Eunício Oliveira (MDB-CE), que reabre prazo para repactuação de dívidas de crédito rural e estende as condições previstas na Lei 11.322/06 a dívidas contraídas por microempreendedor individual (MEI);
- PL 3974/15, da ex-deputada e atual senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que concede pensão especial à pessoa com microcefalia ou com Síndrome de Guillain-Barré, decorrentes do zika vírus;
- PLP 221/16, da deputada Laura Carneiro e outros, que inclui como objetivo do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza a aplicação de recursos na superação das desigualdades raciais;
- PL 3466/23, do deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), que institui o dia 29 de outubro como o Dia Nacional do Hematologista e Hemoterapeuta;
- PL 3525/19, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que estabelece diretrizes gerais para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas com Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica;
- PL 2012/22, do Senado, que aprimora os instrumentos de prevenção de desastres e recuperação de áreas atingidas, as ações de monitoramento de riscos de desastres e a produção de alertas antecipados;
- PL 4358/23, da deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), que institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental.
Com informações da Agência Câmara