Julgamento no STF caminha para retirar bilhões de reais do Santander Julgamento no STF caminha para retirar bilhões de reais do Santander Julgamento no STF caminha para retirar bilhões de reais do Santander Pular para o conteúdo principal

Julgamento no STF caminha para retirar bilhões de reais do Santander



O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, em plenário virtual, um recurso (RE 609096) que discute a cobrança de PIS e Cofins sobre a receita dos bancos que pode render até R$ 115 bilhões para a União nos próximos cinco anos.

O processo em análise envolve o Santander (SANB11), mas terá repercussão geral, isto é, vai impactar todas as instituições financeiras do país. Por enquanto, a tese favorável à União vence por três votos a um. O julgamento está previsto para acabar nesta segunda-feira (12).

O ministro relator da matéria, Ricardo Lewandowski, votou de forma desfavorável à União. Embora esteja aposentado, o voto dele é mantido no placar do julgamento. Já o ministro Dias Toffoli votou contra os bancos, sendo acompanhados pelos ministros Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

O que está em jogo no STF?

O julgamento no STF gira em torno da cobrança do Pis e Cofins sobre a receita financeira, como juros, por exemplo, dos bancos no período de 2000 a 2014.

Segundo os bancos, a lei que estabelecia essa cobrança no período analisado não teria amparo constitucional. Por conta disso, o valor cobrado das instituições financeiras seria indevido.

A União, por sua vez, defende que a cobrança é constitucional e quer obrigar os pagos a pagarem o imposto.

Desde 2014, há uma lei (12.973/2014) que reconhece a cobrança sobre receita financeira. Por conta disso, o julgamento analisa o período posterior à lei.

Money Time

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