A ação foi movida pelo Grupo Arco Íris de Cidadania LGBT, que reclama de a “numeração da Seleção Brasileira pular o número 24, considerando a conotação histórico-cultural que envolve esse número de associação aos gays, [o que] deve ser entendido como uma clara ofensa à comunidade LGBTQIA+ e como uma atitude homofóbica”.
Na decisão, o juiz afirmou: “A luta da comunidade LGBTQIA+ pelo fim da discriminação contra seus membros […] é amplamente conhecida” e “tem se mostrado cada vez com maior clareza o importante papel que a adoção de medidas afirmativas no âmbito das práticas esportivas exercem para o incremento dessa luta, com ênfase para aqueles esportes tradicionalmente considerados no universo masculino”.
Com a medida, a CBF terá que responder às seguintes perguntas:
– A não inclusão do número 24 no uniforme oficial [da Seleção] nas competições constitui uma política deliberada da interpelada?
– Em caso negativo, qual o motivo da não inclusão do número 24 no uniforme oficial da interpelada?
– Qual o departamento, dentro da interpelada, que é responsável pela deliberação dos números no uniforme oficial da Seleção?
– Quais as pessoas e [os] funcionários da interpelada que integram este departamento que delibera sobre a definição de números no uniforme oficial?
– Existe alguma orientação da FIFA ou da CONMEBOL sobre o registro de jogadores com o número 24 na camisa?