Na tarde desta quinta-feira (29), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, decidiu negar o pedido para impedir o senador Renan Calheiros de assumir como relator da CPI da Covid-19.
O ministro alegou que a decisão é “Interna Corporis” do Senado, ou seja, o Judiciário não pode intervir em uma decisão do Legislativo.
Ontem (28), Lewandowski foi escolhido relator do mandado de segurança impetrado pelos senadores Jorginho Mello (PL-SC), Marcos Rogério (DEM-RO) e Eduardo Girão (Podemos-CE) contra Calheiros. Eles alegam na ação que Renan é pai do governador de Alagoas, Renan Filho (MDB-AL), um dos eventuais investigados da CPI.
Caso o pedido tivesse sido aceito, o senador Jader Barbalho (MDB-PA), que ocupa vaga de suplente na CPI da Covid, também seria afastado. O parlamentar é pai do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB).
O ministro Ricardo Lewandowski disse na decisão não vislumbrar “a existência de fundamento relevante, ao menos neste juízo preliminar, suficiente para determinar a suspensão cautelar do ato combatido”.
“Tudo indica cingir-se o ato impugnado nesta ação mandamental a um conflito de interpretação de normas regimentais do Congresso Nacional e de atos de natureza política, os quais, por constituírem matéria de cunho interna corporis, escapa à apreciação do Judiciário. Isso posto, indefiro o pedido de concessão de liminar”, escreveu o ministro.
*Gazeta Brasil