O requerimento de informações foi apresentado pelo senador Eduardo Girão (Pode-CE) e aprovado pelos integrantes da CPI junto de outros pedidos apresentados pelos membros da comissão.
Na justificativa, o parlamentar aponta que a “Constituição Federal (arts. 6º e 196), segundo a Ministra Rosa Weber (STF), não admite retrocessos injustificados no direito social à saúde e que, especialmente em tempos de emergência sanitária, as condutas dos agentes públicos contraditórias às evidências científicas de preservação da vida não devem ser classificadas como atos administrativos legítimos, sequer aceitáveis”.
Girão apresentou a solicitação a pedido do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que integra o bloco formando entre o PSDB, o Podemos e o PSL.
*Pleno News