O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da decisão do Congresso Nacional que havia derrubado o decreto do governo Lula para aumento do IOF. Em sua justificativa, Moraes afirmou haver “séria e fundada dúvida” sobre o real objetivo do decreto, insinuando que a medida poderia ter tido finalidade puramente arrecadatória, o que, segundo ele, pode configurar desvio de finalidade — e, portanto, inconstitucionalidade.
A decisão de Moraes foi expedida nesta sexta-feira (4) e, como de costume, interfere diretamente em uma pauta de competência do Legislativo. O ministro ainda determinou a realização de uma audiência de “conciliação” entre os Poderes, numa tentativa de amenizar o desgaste institucional que a judicialização gerou. Na prática, o Supremo suspende a decisão dos parlamentares e reacende o risco de o aumento do imposto voltar a valer, beneficiando o governo que tenta desesperadamente arrecadar.
O decreto que previa o aumento do IOF foi alvo de duras críticas de economistas e do mercado financeiro, já que o imposto tem natureza regulatória e não deveria ser usado como instrumento para tapar buraco fiscal. Mesmo assim, o Planalto estimava recolher cerca de R$ 12 bilhões com a medida. Diante da derrota no Congresso, o governo Lula optou por acionar o STF com uma Ação Direta de Constitucionalidade (ADC), na tentativa de reverter a decisão pela via judicial.
A manobra foi amplamente criticada por parlamentares, que viram no gesto uma demonstração de fraqueza política e autoritarismo institucional. Em vez de respeitar a decisão soberana do Congresso, o Executivo escolheu recorrer ao Supremo — numa tática recorrente do atual governo, que trata o STF como guarda-costas jurídico para avançar sobre o bolso do povo. Agora, com o aval de Moraes, Lula ganha fôlego para manter a taxação disfarçada de regulação.
O Brasil, mais uma vez, assiste a um atropelo da vontade popular por meio da canetada judicial. O Congresso, eleito para representar os interesses da população, foi colocado de lado, e o aumento de imposto rejeitado democraticamente pode voltar graças à decisão de um único ministro. Enquanto isso, o cidadão comum, já sufocado pela alta dos preços e dos juros, vê a Justiça sendo usada para validar mais uma cobrança abusiva.